Litoral Norte – Clima, Vegetação, Geografia e Desenvolvimento Antrópico

Unidade Federativa E União - Leis e Políticas Públicas - Litoral Norte

O relevo da região apresenta profundos declives permeados de vales e rios recobertos pela floresta tropical úmida, a Mata Atlântica. Tal situação ocorre devido à proximidade entre a Serra do Mar e o litoral, característica que condensa a umidade e incentiva a formação da chuva, propiciando a umidade ideal para esse tipo de formação vegetal[1]. A característica supracitada aumenta a precipitação de chuvas, que ocorrem preferencialmente no verão – entre 700mm e 1000mm – e na primavera – entre 500mm e 700mm –, além de diminuir a variação de temperatura durante o ano – com mínimas entre 18ºC e 20ºC e máxima entre 25ºC e 27ºC[2]. Também podem ser apontados pelo litoral da região as chamadas formações de primeira ocupação de caráter edáfico, ou seja, coberturas vegetais que se instalaram em depósitos recentes de sedimentos, como a restinga e o manguezal[3].

Mapa do Litoral Norte - Sua Hidrografia e Áreas de Conservação de Proteção Integral

Mapa do Litoral Norte – Sua Hidrografia e Áreas de Conservação de Proteção Integral (mapa retirado de Legaspe, Lara Bueno Chiarelli – Potenciais Impactos Cumulativos das Grandes Obras – Dissertação de Mestrado – Rio Claro – 2012).

O surgimento e expansão das cidades litorâneas no Norte do Estado de São Paulo encaixam-se no padrão de desenvolvimento onde ocorre a polarização de um território interiorano em torno de uma cidade-porto, denominado de “Bacia de Drenagem”[4]. Tal padrão, entretanto, demonstraria a dependência do desenvolvimento regional à atratividade da região ao mercado externo, ou seja, o sistema de bacias de drenagem se desenvolvia em regiões com recursos naturais de alto valor que pudessem ser espoliados de maneira intensa[5]. Nesse sentido, o desenvolvimento da região norte do que futuramente seria o Estado de São Paulo se deu de maneira escassa, com um pequeno espasmo de expansão em fins do séc. XVII e início do XVIII devido ao ouro, e outro no séc. XIX devido ao café.  O desenvolvimento da região começa a tomar fôlego na década de 1930, caracterizando uma “zona pioneira tardia” – que começa a ser ocupada quando ocorre a saturação da zona pioneira original, rumo ao interior do país[6]–, quando são abertas as ligações rodoviárias entre São Sebastião e Caraguatatuba (1938) e Caraguatatuba e São José dos Campos (1939). Até essa época o desenvolvimento viário era precário, não obstante, com o capilarização das vias de acesso (com outros exemplos em diversas épocas como a ligação Caraguatatuba-Ubatuba nos anos 1950 e a conclusão da Rio-Santos na década de 1980) inicia-se forte expansão regional com a consequente atividade de turismo em massa, notadamente a construção de residências secundárias na forma de casas de veraneio, sendo tal opção também impulsionada pelo desenvolvimento de diversas outras regiões do Estado, como a Baixada Santista e a Grande São Paulo[7]. De tal maneira, o Litoral Norte do Estado de São Paulo não desenvolveu interações de continuidade intermunicipais entre suas economias municipais, entre a circulação de pessoas e serviços e entre seus consumos, sendo caracterizado assim com uma heterogeneidade de atuações voltadas à interesses exógenos à região, podendo ser considerada assim uma região “periférica”[8].

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[1] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[2] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[3] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[4] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[5] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[6] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[7] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[8] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

Marcos Legais Estaduais e Federais

Unidade Federativa E União - Leis e Políticas Públicas - Litoral Norte

A proteção ecológica é tema recorrente a partir da formulação da lei federal nº 4.771, de 1965, que institui o Código Florestal, criando arcabouço jurídico para a instituição de Áreas de Preservação Permanente. Na década de 1980 é instituída política pioneira no país: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981) – que introduziu o conceito de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) –, que culminarão com o artigo nº 225 da Constituição de Federal de 1988, que declara as zonas costeiras, a Mata Atlântica e a Serra do Mar como patrimônios nacionais. 1988 também é o ano da aprovação da lei federal nº 7.661, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Na década de 1990 começaram os estudos de macrozoneamento do Litoral Norte, como, por exemplo, a Carta Geotécnica do Litoral Norte, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O decreto nº 750 de 1993, que dispunha sobre o corte na Mata Atlântica veio a ser substituído pelo decreto nº 6.660 de 2008, uma lei mais permissiva e com perigosas inovações[1]. Em 2000, através da lei federal nº 9.985 é instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que correspondem à 80% da área denominada Litoral Norte e é categorizado de acordo com as diferentes restrições de uso e níveis de proteção, dividindo-se entre as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável. Em 2005 é aprovada a lei federal 5.377 dispondo sobre a Política Nacional para Recursos do Mar, Em 2006 é redigia a lei federal nº 11.428, Lei da Mata Atlântica, outra ferramenta que visou flexibilizar o antigo decreto nº 750/93. Em 2008 é criada a Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN). O Brasil também é signatário da Convenção pela Biodiversidade, sendo a Mata Atlântica um dos maiores repositórios do planeta, detendo o recorde de plantas lenhosas por hectare[2]

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[1] – Varjabedian, R. (2010). Lei da Mata Atlântica: Retrocesso Ambiental. Estudos Avançados.

[2] – Varjabedian, R. (2010). Lei da Mata Atlântica: Retrocesso Ambiental. Estudos Avançados.

Mega Projetos – Exploração de Hidrocarbonetos – Campo de Mexilhão e UTG

Unidade Federativa E União - Leis e Políticas Públicas - Litoral Norte

Em 2001 é descoberto o campo de Mexilhão, reconhecido como uma das mais significativas descobertas de gás natural no Brasil[1], com reservas avaliadas em 2,52 trilhões de pés cúbicos de gás natural e 10 milhões de barris de óleo associado[2]. Em 2009 a ANL (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o Plano de Desenvolvimento do Campo de Mexilhão, dando início ao processo que resultaria na conclusão das obras de ampliação em 2014, a um custo de 400 milhões de reais[3]. A produção dos campos de Mexilhão, Lula e Uruguá, os três pertencentes à Bacia de Campos, são levadas por meio de dutos submarinos e terrestres até a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, localizada na área rural de Caraguatatuba. Da Unidade de Tratamento são produzidas duas variações de hidrocarbonetos: o GLP e o G5+ (gás condensado), que são levados por gasodutos até Taubaté, onde ocorre a ligação com o gasoduto Rio de Janeiro – Campinas[4].

Magnitude do investimento total no litoral paulista e destaque para a representatividade do Litoral Norte nessa quantia (retirado de ARCADIS Tetraplan)

Magnitude do investimento total no litoral paulista e destaque para a representatividade do Litoral Norte nessa quantia (retirado de ARCADIS Tetraplan)

Como resultado do aumento da participação da atividade petrolífera no Estado de São Paulo em 2010 é instituído o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural (PPPGN) e o Conselho Estadual de Petróleo e Gás (CEPG). O interesse comercial cresce exponencialmente e em 2010 a empresa de engenharia ARCADIS Tetraplan, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, realiza uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAC) englobando as dimensões portuária, industrial, naval e offshore em todo o Litoral Paulista, com previsão de criação de 130 mil empregos na fase de implementação e 190 mil na fase de operação (70 mil diretos e 120 mil indiretos) e um investimento de 209 bilhões de reais[5]. O potencial poluidor também foi medido de acordo com definições utilizadas pelo IBAMA, FEEMA/RJ, IEMA/ES e CONSEMA/SC, verificando que pouco mais de 96% dos investimentos encontram alto poder poluidor (5,4% desses no Litoral Norte). Em 2013 o Estado se tornaria o terceiro maior produtor nacional de gás natural e petróleo[6].

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[1] – Gomes, L. F., & Maranhão, F. J. (2008). A exploração de gás natural em Mexilhão: análise multicritério pelo método Todim. Pesquisa Operacional, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-74382008000300006.

[2] – Gomes, L. F., & Maranhão, F. J. (2008). A exploração de gás natural em Mexilhão: análise multicritério pelo método Todim. Pesquisa Operacional, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-74382008000300006.

[3]  – Ministério do Planejamento. (21 de maio de 2015). UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS DE CARAGUATATUBA – UTGCA – SP. Fonte: PAC: http://www.pac.gov.br/obra/3814

[4] – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (2010). Sumário Executivo Externo do Campo de Mexilhão

[5] – ARCADIS Tetraplan. (2010). Avaliação Ambiental Estratética (AAE) – Dimensão Portuária, Industrial, Naval e Offshore no Litoral Paulista. São Paulo.

[6] – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. (2014). O Avanço da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Estado de São Paulo. São Paulo.

Mega Projetos – Duplicação da SP-099 e Contornos Norte e Sul

Unidade Federativa E União - Leis e Políticas Públicas - Litoral Norte

Na esteira da descoberta do campo de Mexilhão e da Bacia de Santos, duas enormes reservas de gás e petróleo e todos os empreendimentos relacionados às suas instalações e operações, somam-se também a ampliação da capacidade de movimentação de cargas do Porto de São Sebastião, administrado pela DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A, empresa da administração indireta, de capital misto e pertencente ao Estado de São Paulo), o que leva à necessária duplicação da Rodovia SP-099 (Rodovia Tamoios), além da construção de contornos nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, obra essa também realizada pela DERSA. Em Caraguatatuba, o Contorno Norte é parte do Complexo Litoral Norte e faz interligação com a Rodovia SP-099 (Tamoios) – no trecho pertencente à Caraguatatuba é chamada de Av. Presidente Campos Salles – e o entroncamento do km 99 da Rodovia SP-055 (Manoel Hyppolito Rego). Construída pela Dersa, seu custo foi de 247 milhões de reais[1].

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[1] – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. (2012). Parecer Tecnico nº 433/12/IE. São Paulo.

Impactos dos Mega Projetos e a Necessidade de Conservação

Unidade Federativa E União - Leis e Políticas Públicas - Litoral Norte
Tabela com a distribuição dos Impactos Cumulativos (retirado de Legaspe, Lara Bueno Chiarelli - Potenciais Impactos Cumulativos das Grandes Obras - Dissertação de Mestrado - Rio Claro - 2012).

Tabela com a distribuição dos Impactos Cumulativos (retirado de Legaspe, Lara Bueno Chiarelli – Potenciais Impactos Cumulativos das Grandes Obras – Dissertação de Mestrado – Rio Claro – 2012).

Levantamento feio pelo pelo Grupo de Trabalho Interação contabilizou 179 impactos cumulativos nas obras dos chamados Mega Projetos, sendo 73 a mais que a AAE realizada pela ARCADIS Tetraplan. 60% desses impactos incidiriam sobre o meio biótico (106 impactos), 17% no meio físico (31 impactos) e 23% no meio socioeconômico (42 impactos). Como acentuado por também por outros pesquisadores[1], a somatória dos impactos das grandes obras pode sobrecarregar a capacidade ambiental ou social de absorção de tais impactos, potencializando a degradação ambiental.

Não é desnecessário lembrar que estudos realizados por instituições governamentais e por acadêmicos alertam a incapacidade de manipulações diretas ou indiretas em formações geográficas como a região escarpada do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Região que também não tem vocação agrária ou industrial e que oferece muitos empecilhos e poucos atrativos para a urbanização[2], com grande ocorrência de escorregamentos, erosão, recalques, enchentes e alagamentos, dificuldades de drenagem, problemas de saneamento básico, depósitos instáveis e etc[3]. Tais problemas tendem a se agravar com os desflorestamentos que tem ocorrido devido à urbanização de locais impróprios. Também não seria demais reafirmar que a Mata Atlântica detém 55 espécies de mamíferos endêmicos, 87 de anfíbios endêmicos, 60 de répteis endêmicos, 188 de aves endêmicas, 133 de peixe endêmicas, além de contar com 60% das espécies ameaçadas de extinção no Brasil (383 espécies)[4]. Sua biodiversidade é tão impressionantemente grande que anualmente são descobertas 6 espécies vegetais nesse Bioma[5].

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[1] – Teixeira, L., Legaspe, L. B., & Milanelli, J. C. (2011). Gestão integrada de Grandes Empreendimentos: O Desafio do Litoral Norte do Estado de Sâo Paulo. Oceanografia e Políticas Públicas.

[2] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[3] – Panizza, A. d. (2004). Imagens Orbitais, Cartas e Coremas: uma proposta metodológica para o estudo da organização e dinâmica espacial. São Paulo.

[4] – Varjabedian, R. (2010). Lei da Mata Atlântica: Retrocesso Ambiental. Estudos Avançados.

[5] – Varjabedian, R. (2010). Lei da Mata Atlântica: Retrocesso Ambiental. Estudos Avançados.