O Surgimento do Plano Diretor

O Plano Diretor e sua construção

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Seguindo a lei federal 10.257, de 2001, conhecida por Estatuto da Cidade, a qual determina que todos os municípios com 20 mil ou mais habitantes criassem uma lei de desenvolvimento urbano, a fim de contribuir para a boa divisão socioeconômica do espaço urbano, impedindo o domínio das elites sobre a população, a cidade de Caraguatatuba iniciou seus trabalhos para a formulação do Plano Diretor. Tendo seu prazo de edição, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o ano de 2006; o qual acabou sendo prorrogado para 2008 devido a falta de recursos de muitos municípios.

Tentando cumprir o prazo, em 2006 o Poder Público apresentou um projeto de Plano Diretor, tendo sua edição sido realizada a partir de reuniões entre órgãos públicos e sugestões da população vindas através de audiências públicas. O projeto foi analisado pela Câmara Municipal e devolvido ao Executivo para correções, segundo vereadores, eles estava incompleto. No ano seguinte, com a proposta reformulada, o projeto foi enviado à Câmara novamente e, mais uma vez, negado, desta vez com a justificativa de ser incompatível com a realidade municipal. Apenas em 2010 o projeto foi retomado pelo Poder Executivo, sendo concretizado assim em 2011.

Segundo o engenheiro Nilton de Oliveira e Silva, representante da Câmara Municipal, houve participação da sociedade por parte de representantes de bairros, associações e grupos voltados para a preservação do meio ambiente. Feito de forma direta, a sociedade pôde sugerir pontos a serem implementados e pôde questionar. Segundo ele, no plano diretor há um forte interesse em manter preservada a área remanescente da Mata Atlântica.

Histórico do Desenvolvimento Municipal

O Passado do Desenvolvimento Urbano

No Litoral Norte do Estado de São Paulo a situação não foi tão diferente. A cidade de
Caraguatatuba, por exemplo, inicia seu processo de urbanização acelerado a partir da década de 1950. A abertura de estradas em 1939 e a conquista do título de estância balneária atraíram grande contingente de turistas e o processo de urbanização foi intensificado. O milagre brasileiro veio contribuir para o ápice deste período, que foi na década de 1970, quando a maioria dos loteamentos (cerca de 50%) foi viabilizado.

Essa pressão do mercado imobiliário foi um dos primeiros problemas enfrentados pela população local. Aliás, a rápida urbanização do município de Caraguatatuba está relacionada ao impacto do setor imobiliário que resultou no crescimento da malha urbana da cidade. De fato, muitas famílias locais foram coagidas a saírem de suas propriedades e migrarem para outros espaços, muitas vezes nas encostas dos morros, onde os terrenos eram irregulares. Muitas das propriedades caiçaras não possuíam documentos definitivos, visto que a maioria delas foi empossada numa época em que a cidade estava sendo povoada. Muitas famílias quando não vendiam suas propriedades a preços bem menores, eram obrigados a sair por não possuírem escrituras.

Com o mercado superaquecido, a indústria da construção civil atraiu para a região uma gama de trabalhadores, muitos deles oriundos do Sul de Minas e do Vale do Paraíba.

As construções de residências horizontais, em sua maioria segunda moradia, começam a fazer parte do processo de expansão urbana da cidade. Aos poucos Caraguatatuba vai adquirindo um contorno urbano distinto em comparação a primeira metade do século XX. Bairros centrais como o Sumaré, Estrela D’Alva, Jardim Primavera, Indaiá passam a ser densamente ocupados, assim como os bairros mais distantes como Martim de Sá, Palmeiras, Porto Novo, Prainha, Massaguaçu. Neste mesmo período também surgem condomínios de luxo como a Tabatinga. A figura a seguir ilustra a distribuição dos bairros pelo município.

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O aumento do fluxo migratório na região do litoral norte e indica que este aumento populacional está relacionado com as ligações rodoviárias com o Planalto, os investimentos efetuados no setor imobiliário, as atividades do Porto de São Sebastião e a construção do TEBAR (Terminal Marítimo Almirante Barroso). Esse movimento migratório não foi todo absorvido pelo mercado de trabalho na época, constituindo o “segmento marginal” que ocupa as áreas impróprias nas encostas da Serra do Mar e o mercado informal. Esse contingente populacional em crescimento vai ser
percebido com maior destaque em 1970.

Em 1960, a população total estava dividida de modo equivalente entre a área urbana e a área rural. Já em 1970, esses números se alteram com grande intensidade e nota-se que a população rural diminui em relação à urbana. Tal intensidade de transformações fica ainda mais evidente na década de 1980, quando a população urbana já representava 98% da população total. Deste período em diante, a cidade manteve um número acima de 90% de população urbana, e esse acréscimo repercutiu em alguns problemas sócio espaciais como a ocupação de áreas de risco, loteamentos irregulares, a não eficácia de aparelhos urbanos como transporte,saneamento básico e atendimento à saúde, degradação ambiental, educação, segregação,entre outros. Em 1960, a população total estava dividida de modo equivalente entre a área urbana e a área rural. Já em 1970, esses números se alteram com grande intensidade e nota-se que a população rural diminui em relação à urbana. Tal intensidade de transformações fica ainda mais evidente na década de 1980, quando a população urbana já representava 98% da população total.

Deste período em diante, a cidade manteve um número acima de 90% de população urbana, e esse acréscimo repercutiu em alguns problemas sócio espaciais como a ocupação de áreas de risco, loteamentos irregulares, a não eficácia de aparelhos urbanos como transporte,saneamento básico e atendimento à saúde, degradação ambiental, educação, segregação, entre outros.

Artigo utilizado: Claudilene Macedo da Costa Gigliotti e Moacir José dos Santos :A EXPANSÃO URBANA DE CARAGUATATUBA (1950-2010): UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES SÓCIO ESPACIAIS