O Surgimento do Plano Diretor

O Plano Diretor e sua construção

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Seguindo a lei federal 10.257, de 2001, conhecida por Estatuto da Cidade, a qual determina que todos os municípios com 20 mil ou mais habitantes criassem uma lei de desenvolvimento urbano, a fim de contribuir para a boa divisão socioeconômica do espaço urbano, impedindo o domínio das elites sobre a população, a cidade de Caraguatatuba iniciou seus trabalhos para a formulação do Plano Diretor. Tendo seu prazo de edição, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o ano de 2006; o qual acabou sendo prorrogado para 2008 devido a falta de recursos de muitos municípios.

Tentando cumprir o prazo, em 2006 o Poder Público apresentou um projeto de Plano Diretor, tendo sua edição sido realizada a partir de reuniões entre órgãos públicos e sugestões da população vindas através de audiências públicas. O projeto foi analisado pela Câmara Municipal e devolvido ao Executivo para correções, segundo vereadores, eles estava incompleto. No ano seguinte, com a proposta reformulada, o projeto foi enviado à Câmara novamente e, mais uma vez, negado, desta vez com a justificativa de ser incompatível com a realidade municipal. Apenas em 2010 o projeto foi retomado pelo Poder Executivo, sendo concretizado assim em 2011.

Segundo o engenheiro Nilton de Oliveira e Silva, representante da Câmara Municipal, houve participação da sociedade por parte de representantes de bairros, associações e grupos voltados para a preservação do meio ambiente. Feito de forma direta, a sociedade pôde sugerir pontos a serem implementados e pôde questionar. Segundo ele, no plano diretor há um forte interesse em manter preservada a área remanescente da Mata Atlântica.

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